A internet \u00e9 a forma mais democr\u00e1tica e livre para o acesso de todos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao entretenimento, por\u00e9m \u00e9 preciso ter em mente que, apesar de livre, esse meio possui limites. Internet n\u00e3o \u00e9 uma terra sem lei.
Em 2012, v\u00eddeos e imagens envolvendo a atriz Carolina Dieckmann foram vazados na rede e, a partir disso, foi sancionada a Lei\u00a0N\u00b0 12.737/2012 que fez uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal Brasileiro com foco em invas\u00e3o a dispositivo sem a permiss\u00e3o do usu\u00e1rio.
Em 2014, o Marco Civil da Internet foi chamado de Lei N\u00b012.965/2014. Ele regula o uso da internet no Brasil e tem, como um dos seus princ\u00edpios, garantir a liberdade de express\u00e3o, bem como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e dados pessoais. Um de seus objetivos \u00e9 o direito ao acesso de todos. A lei precisa de ajustes para otimizar os processos, ent\u00e3o h\u00e1 tr\u00eas frentes que se pode recorrer: o pr\u00f3prio Marco Civil da Internet, o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo Civil.
Infelizmente s\u00e3o comuns os casos de ofensas, cal\u00fanias, difama\u00e7\u00f5es, racismo e estelionato na internet, mas quem comete esse tipo de crime \u00e9 penalizado e ir\u00e1 responder na mesma intensidade da lei. No caso de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, por exemplo, ser\u00e1 punido com base no C\u00f3digo Penal. Outro ponto a se destacar \u00e9 que a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel n\u00e3o apenas para quem cria um determinado conte\u00fado, mas tamb\u00e9m para quem compartilha.
Fonte: Di\u00e1rio do Campus PUCRS e Jornalismo VTV
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