9ª Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui auxílio emergencial destinado à população afetada por enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no Município de Igarassu, e dá outras providências.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS TIPO BANCO, NAS PARADAS DE ÔNIBUS NA ÁREA DO BOMFIM I E II, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA DE PSICÓLOGO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL DE IGARASSU (CREEI), ESSA MEDIDA SENDO ATENDIDA TERÁ UMA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL DE IGARASSU, ESSA MEDIDA SENDO ATENDIDA TERÁ UMA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES DE MESA E CADEIRA PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INCENTIVO À EDUCAÇÃO, AO MESMO TEMPO EM QUE SE FORME UMA REDE DE ALUNOS INTERESSADOS NO APRENDIZADO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PRIORITÁRIO AS FAMÍLIAS, EM ESPECIAL IDOSOS E CRIANÇAS, QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS POR ENCHENTES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA QUE OS NOVOS CONDOMÍNIOS QUE POSSUAM CAPACIDADE SUPERIOR A 500 M² E LOTEAMENTOS ACIMA DE 20 RESIDÊNCIAS, SEJAM PLANEJADOS COM SISTEMAS DE COLETA DE CHUVA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA GRANDE OPERAÇÃO INVERNO EM NOSSA CIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO DE LOCAIS COM DESLIZAMENTOS, DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANAIS, IMPLANTAÇÃO DE LONAS, E LANÇAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA QUE UMA EMPRESA REALIZE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE GEOMANTA EM MORROS E BARREIRAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CONSTRUÍDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM MURO DE ARRIMO/CONTENÇÃO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, BONFIM, CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA QUERO QUERO, CEP 53.647-800 JABACÓ, IGARASSU

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE BARRAS DE PROTEÇÃO SOBRE A PONTE DE ACESSO À RUA SÃO JOSÉ , LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, BONFIM, CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NOS BAIRROS PARA ENTREGA DE MÓVEIS NOVOS OU EM PERFEITO ESTADO, COLCHÕES, E UTENSÍLIOS PARA O LAR, PARA QUE SEJA FEITO O CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO PARA AS PESSOAS QUE PERDERAM TUDO NO PERÍODO CHUVOSO QUE SE DEU NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM ESTUDO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS FLUVIAIS, COM A FINALIDADE DE REDUZIR E/OU EXTINGUIR ENCHENTES E INUNDAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DRENAGEM, O CALÇAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORTEGADA, BAIRRO TABATINGA, CEP 53620-610.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA AO RIO TABATINGA NA RUA SEBASTIANA HENRIQUE DUARTE - CEP: 53605-435, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TABATINGA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, O APELO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, O APELO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO LIRA, LOCALIZADA EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, O APELO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO LOT. AGAMENON MAGALHÃES, LOCALIZADO EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, MOBILIZAÇÃO COM CARROS DE SOM, REFERENTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO COVID-19, PARA AS PESSOAS QUE AINDA NÃO TOMARAM NEM A TERCEIRA, NEM A QUARTA DOSE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE DOAÇÕES DE MOVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES PARA AS FAMÍLIAS QUE PERDERAM TUDO DEVIDOS AS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER UMA GRANDE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO COMO LIMPEZA DE CANAIS E CÓRREGOS (MACRODRENAGEM); MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA REDE DE MICRO DRENAGEM, ESPECIALMENTE A LIMPEZA DE BUEIROS DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS; VISTORIA E PODA OU ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES SOB RISCO DE TOMBAMENTO; REMOÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E RESÍDUOS DE OBRAS DISPOSTOS INDEVIDAMENTE NAS VIAS PÚBLICAS; LIMPEZA DE ENCOSTAS E REMOÇÃO DE LIXO ACUMULADO; DRENAGEM SUPERFICIAL DE ÁGUAS LANÇADAS NAS ENCOSTAS; MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS; MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DAS PONTES E VIADUTOS DE IGARASSU, COMO POR EXEMPLO PONTE DA CORTEGADA, PONTE SÃO DOMINGOS, PONTES NO AGAMENON MAGALHÃES E BELA VISTA, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS FICARAM COMPROMETIDAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REMOÇÃO PREVENTIVA DE MORADORES EM SITUAÇÕES DE ALTO RISCO, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA, QUANDO CABÍVEL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INTENSIFICAÇÃO DAS VISTORIAS TÉCNICAS DE IMÓVEIS E ÁREAS DE RISCO, COMO MORROS E ENCOSTAS, COM NOTIFICAÇÃO AOS MORADORES, SEMPRE E QUANDO NECESSÁRIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REQUERENDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO EM TODO MUNICÍPIO DA CIDADE DE IGARASSU, E TODO VALOR QUE SERIA DESTINADO PARA INVESTIR NAS DEVIDAS FESTIVIDADES SEJAM REVERTIDOS PARA ATENDER E AUXILIAR TODAS AS COMUNIDADES E FAMÍLIAS QUE FORAM AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NESTE MÊS EM NOSSA CIDADE. COM ESSA MEDIDA SENDO ATENDIDA, AJUDARÁ E BENEFICIARÁ TODOS OS NOSSOS MUNÍCIPES NESSE MOMENTO DIFÍCIL QUE SE TORNOU UM CAOS EM DECORRÊNCIA DE TODO OCORRIDO.

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas transexuais no serviço público do Município de Igarassu em cargos efetivos e em comissão.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde, das redes pública e privada, garantirem os direitos das mulheres que sofram perda gestacional, e dá outras providências.

Altera a denominação do logradouro público “Rua Duarte Coelho” para “Rua José Mário Bandeira Leitão”, e dá outras providências.

Institui no Calendário do Município de Igarassu o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa”.