Câmara Municipal de Igarassu

Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 10/12/2019 19h01
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: por ${author} — última modificação 07/08/2025 13h34
A Lei Orgânica do Município estabelece que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de projeto de lei subscrito pela população. No entanto, a referida lei não especifica os trâmites, documentos necessários, modelos de formulários ou o protocolo a ser seguido para a validação das assinaturas e a formalização da proposta. Então, solicito as seguintes informações. 1 - Qual é o procedimento administrativo e os documentos necessários para protocolar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular? 2 - Existe um formulário padrão ou um modelo oficial para a coleta das assinaturas? 3 - Quais dados devem ser solicitados para a coleta de assinaturas? 4 - As assinaturas poderão ser assinadas com certificado no modelo da infraestrutura de chaves públicas brasileiras - ICP -Brasil ou pela plataforma gov.br ? 5 - Qual é o órgão ou departamento da Câmara responsável por receber e validar as assinaturas? 6 - Como é realizado o processo de validação dessas assinaturas e qual o prazo para essa verificação?
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
pintura e manu. 2025 TR e anexos: por Flávia Oliveira — última modificação 01/09/2025 12h43
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Arquivos e Áudios
pintura e manutenção 2025 - edital: por Flávia Oliveira — última modificação 01/09/2025 12h41
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Arquivos e Áudios
Piso salarial-base aos agentes comunitários e de combate às endemias: por Flávia Oliveira — publicado 20/07/2022 — última modificação 01/08/2022 11h44 — registrado em: #sessaoextraordinaria #cmig #cmigarassu
Aprovado o Projeto de Lei Complementar de N°132/22 que institui o piso salarial-base aos agentes (ACS e ACE)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Portaria de Revogação do Pregão eletrônico 004 2022: por Flávia Oliveira — última modificação 16/01/2023 09h40
Prefeitura de Igarassu apresenta relatório quadrimestral de desempenho em Audiência Pública na Câmara Municipal: por Flávia Oliveira — publicado 10/06/2025 — última modificação 13/06/2025 09h26
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pregão 001/25 material copa e cozinha: por Flávia Oliveira — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 15h36
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Arquivos e Áudios
Pregão 001/2014: por Flávia Oliveira — publicado 24/10/2024 — última modificação 24/10/2024 22h44
Equipamentos eletrônicos
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Pregão 002/2024: por Flávia Oliveira — publicado 18/10/2024 — última modificação 18/10/2024 18h58
Material de consumo de informática
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