Projeto de lei cria rede de assistência social educacional para diminuir evasão escolar em Igarassu

Foi aprovado em segunda votação e por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igarassu, o Projeto de Lei 3264/21 que cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do município. A proposta é de autoria do vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB) e segue para apreciação da prefeita Elcione Ramos (PTB).

Em defesa da proposta, a vereadora afirma que o objetivo é "promover ações que  estimulem o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos alunos das escolas da rede municipal". Isso se dará através de acompanhamento da vida familiar e social dos jovens. Na justificativa do PL, a parlamentar afirma que  "para garantir a concreta realização da educação, é preciso a inclusão social de famílias dos alunos matriculados na rede educacional, focalizando, sobretudo, a problemática da evasão escolar".

De acordo com o projeto de lei, o Serviço Social Escolar tem o objetivo de prestar assistência social aos alunos e seus familiares. Entre os objetivos estão a prevenção da evasão escolar e a melhoria no desempenho do aluno. Através de parcerias com entidades e instituições públicas, pais e alunos poderão ser encaminhados para o atendimento de necessidades básicas. Também está prevista a elaboração de programas que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo.

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Projeto de Lei 3264/21