Trabalhadores do transporte são beneficiados com remissão de tributos em Igarassu

por Flávia Oliveira — publicado 06/05/2025 22h55, última modificação 13/06/2025 10h28 Câmara Municipal de Igarassu
Foi aprovado, em segunda votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 3.700/2025, que concede remissão dos débitos tributários do ano de 2021 para taxistas e motoristas de kombis no município de Igarassu.

A medida alcança tributos como a Taxa do Motorista e a Taxa do Transporte de Passageiros, totalizando um valor de R$ 182.778,52, que será compensado pelo município com recursos provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação do exercício de 2025.

Para serem contemplados, os profissionais precisam estar adimplentes até o exercício de 2024 e regularmente cadastrados junto ao órgão municipal responsável pela fiscalização e autorização do transporte de passageiros.

A remissão representa uma forma de valorização desses trabalhadores, que prestam um serviço essencial à mobilidade da população e enfrentaram sérias dificuldades durante a pandemia. A iniciativa também demonstra o compromisso da gestão municipal com a justiça fiscal e o apoio às categorias mais impactadas economicamente nos últimos anos.

Para acessar o documento, clique no link abaixo:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3.700/2025