12ª Sessão Ordinária - 4º Período - 2021
Nesta terça-feira (14), foi realizada a 12ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias para a cidade.
Na sessão, foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei:
- Em segunda e última discussão - Com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PL 3.356 - Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Igarassu. De autoria do vereador Elvis Henrique
PL 3.363 - Dispõe sobre o planejamento e regulação do acesso ao abastecimento de água de microrregiões do Município de Igarassu, por meio de convênio firmado com a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa. De autoria do vereador Son Albuquerque
PL 3.364 - Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o “Dia dos Profissionais de Beleza e Estética”, e dá outras providências. De autoria do vereador Anderson Trindade
PL 3.365 - Dispõe sobre a criação de Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas da rede pública no âmbito municipal. De autoria da vereadora Érica Uchôa
PL 3.366 - Institui a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Igarassu”. De autoria do vereador Elvis Henrique
PL 3.367 - Institui a criação do Banco de Ideias Legislativas no Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do vereador Maguila
PL 3.370 - Institui, no âmbito do Município de Igarassu, a Lei Pitbull, e dá outras providências. De autoria do vereador Anderson Trindade
PL 3.371 - Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Prazeres
PL 3.372 - Estabelece o “Programa de Saúde nas Igrejas” como um programa permanente em Igarassu. De autoria do vereador Jonas Pessoa
PL 3.373 - Torna obrigatória, nas unidades escolares de ensino de âmbito municipal, a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa
PL 3.374 - Dispõe sobre denominação de logradouro público da “Rua dos Alencar”, e dá outras providências. De autoria do vereador De autoria do vereador Son Albuquerque
PLC 124 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos no Município de Igarassu. De autoria do vereador Maguila