4ª Sessão Ordinária - 4º Período - 2021
Nesta terça-feira (16), foi realizada a 4ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. Os representantes do legislativo municipal fizeram várias indicações de melhorias para a cidade.
TRIBUNA LIVRE - A vereadora Irene Marques (PT) fez uso da tribuna para agradecer ao deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior pela emenda de R$ 120 mil destinada à construção de um posto de saúde para a população LBTQIA+ do nosso município. Ela também falou sobre a importância de um auxílio-alimentação para os agentes de saúde e de endemias de Igarassu.
O vereador Irmão Darlan (PTC) usou a tribuna para parabenizar os esforços e o trabalho dos vereadores da Casa de Duarte Coelho. Ele também fez um agradecimento ao deputado estadual Adalto Santos pela emenda de R$ 550 mil para a saúde de Igarassu.
Na sessão também foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- Primeira Discussão - Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PL 3.326 - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos pelas unidades de saúde municipais e pelos CRAS, como item das cestas básicas distribuídas. De autoria do vereador Darlan Ferreira (PTC)
PL 3.327 - Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas escolas de ensino fundamental, médio e centros infantis, das redes pública e particular, de Igarassu. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.328 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Igarassu e dá outras providências. “Rua Harmonia” Localização: entrada à direita da Rua Alameda dos Oitis, Santa Luzia, Cruz de Rebouças. De autoria do vereador Maguila (Solidariedade)
PL 3.329 - Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. De autoria do vereador Neinho do Povo (Podemos)
PL 3.331 - Dispõe sobre o ensino da história do Município de Igarassu nas escolas das redes pública e privada, em âmbito municipal, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.332 - Dispõe sobre a implantação e a instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula da rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.333 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Campo Escola Sustentável - Lobinho Nicolas dos Santos Guedes Pedro". Localização: área sem nome situada entre a Creche Tia Jane Magalhães e a atual agência 4025 do Banco Santander situado a Praça São Sebastião sem número, limitada ao sul com as margens do Rio São Domingos, a oeste com a mureta do centro de artes e cultura e a norte com a Rua Severino Uchôa Cavalcante, CEP 53610-835, centro. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.334 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Restinga - Ilha dos Escoteiros”. Localização: limitada com o canal de Santa Cruz. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.335 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Jardim do Mulungu - Chefe Marisa Israel”. Localização: área limitada a norte com as margens do Rio São Domingos, a Sul e Leste com o muro da garagem da Prefeitura de Igarassu, e a oeste com o muro do convento Sagrado Coração de Jesus, sendo área extensa à Praça do Escoteirismo com que faz limite. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.336 - Cria o "Mês do Escoteirismo Pernambucano" e reconhece o ano de 2022 como o ano do escoteirismo, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.337 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Semente da Paz de Assistência Social, e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz dos Passos Jr. (PTC)
PL 3.338 - Institui a “Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB)
PL 3.340 - Assegura a toda criança, entre 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade, vítima de abuso sexual, prioridade absoluta ao atendimento psicológico, na rede municipal de saúde, e ao atendimento psicossocial pelo serviço público de assistência, em Igarassu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Maria dos Prazeres (PCdoB)
PL 3.341 - Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o “Programa Vereador Mirim”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Érica Uchôa (PTB)
PL 3.343 - Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico, e dá outras providências. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
PL 3.344 - Cria o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Irene Marques (PT)
- Primeira Discussão - Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 3.346 - Altera a Lei Municipal nº 2.927/2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências. Nova redação: Art. 35, § 1º. A remuneração do Conselheiro Tutelar será de R$ 3.000,00 (três mil reais), assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. (entrará em vigor após 31 de dez de 2021). De autoria do Poder Executivo