8ª Sessão Ordinária - 2° Período 2022

• PL 130 -  Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu. Com a Emenda Modificativa que: Altera a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 130/22, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

EMENTA: Acrescenta a alínea “c)” ao inciso II do §6º de que trata o caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 04- A/2010, o qual modifica o art. 49 da Lei Municipal nº 2.629/2006 – Plano Diretor de Igarassu, e define critérios para acatamento de conjuntos habitacionais financiados por instituições oficiais de crédito. Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 130/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica acrescida ao inciso II do § 6º de que trata o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 04-A/2010, a alínea “c)”, com a seguinte redação: Art. 1º(...) §6º(...) II(...) c) alternativamente ao requisito da alínea “b” acima, destinar mediante prévio acordo com o Poder Público Municipal, o equivalente em pecúnia de 5% da área de gleba para o custeio de obras públicas, reformas, manutenção de bens públicos municipais, móveis ou imóveis e aquisição de material permanente. De autoria do Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE

O vereador Luiz dos Passos Jr. fez uso da tribuna para alertar sobre os crescentes casos de crianças com síndromes respiratórias graves em Pernambuco e mencionou a indicação 563 que solicita a expedição de um ofício para a Secretaria Estadual de Saúde, que faz um apelo para a abertura de vagas pediátricas na UPA Honorato de Queiroz Galvão. O parlamentar também parabenizou a prefeita Elcione Ramos, que completa aniversário nesta quinta-feira (26).

O vereador Anderson Trindade também fez uso da tribuna para falar sobre os casos de insuficiência respiratória aguda no estado de Pernambuco e no Brasil. O parlamentar alertou para o alto número de crianças que dão entrada em plantões hospitalares com sintomas da doença. Por fim, prestou solidariedade às famílias afetadas pelas chuvas que atingiram Igarassu e cidades da Região Metropolitana do Recife nos últimos dias.

O vereador Lula do Lazerão utilizou a tribuna livre para parabenizar os profissionais da Defesa Civil do município que atuaram durante os últimos dias de chuvas intensas.

O vereador Irmão Darlan fez o uso da tribuna para parabenizar os esforços da defesa civil, Poder Executivo e também do líder do governo, Neinho do Povo, no auxílio das famílias neste momento de fortes chuvas que atingem nossa região. O parlamentar também parabenizou a prefeita Elcione Ramos por mais um ano de vida.

O vereador Tote fez o uso da palavra para falar da necessidade de uma reforma no IPTU de nosso município, tendo em vista que muitas famílias ainda têm dificuldade em quitar seus débitos, o parlamentar também abordou sobre os animais de grande porte que circulam pelas vias urbanas e destacou que é preciso um cadastramento desses animais  e seus respectivos proprietários com o intuito de evitar acidentes e maiores transtornos.